Afinal, o que são Medidas Protetivas de Urgência?

Mulheres Protestando - Cândido Portinari, 1941



Muito se fala em Medidas Protetivas e, apesar do termo já sugestionar o objetivo ao qual se finda, muitas pessoas ainda não sabem o que são e quais são as MPs.


Liz Motta

A Lei 11.3340/06, mais comumente conhecida como Lei Maria da Penha, ao ser promulgada, inovou ao conceder medidas protetivas de urgência à mulher que esteja em situação de risco, face à gravidade dos atos violentos que é submetida por parte do seu agressor; ou seja, são ações elencadas por um/a delegado/a e analisadas e expedidas por um/a juiz/a de Direito, que obrigam o agressor a uma série de condutas visando a segurança da vítima de dos/as filhos/as. A concessão destas medidas visa acelerar a solução dos problemas da mulher agredida, servindo como meio de proteção e garantia aos seus direitos.
É muito importante que a agredida, ao dar a queixa, pergunte ao/a delegado/a sobre as MPs, para que assim o/a delegado/a possa questionar aspectos da vida do agressor e da vítima e definir quais MPs se encaixam na situação. Lembrando que cada situação é única e específica; portanto, cada caso é um caso e cabe ao/a delegado/a fazer a solicitação ao/a juiz/a mediante as especificidades de cada queixa. Vale ressaltar que o descumprimento de medida protetiva de urgência deferida ensejará nova atuação da autoridade policial em decorrência da prática do delito de desobediência pelo agressor.
Para alcançar com eficiência o objetivo humanitário e jurídico dessa legislação é indispensável que cada Órgão Estatal envolvido na questão da violência doméstica e familiar contra a mulher desempenhe com celeridade a sua função.
As Medidas Protetivas estão divididas em dois blocos: um direcionado ao agressor e outro à vítima. Vejamos as que se enquadram em cada um dos blocos*:

MEDIDAS PROTETIVAS DIRIGIDAS AO AGRESSOR
  • Deixe de guardar ou portar arma de fogo para que não faça uso dela visando amedrontar a vítima ou ferí-la;

  • Deixe imediatamente o lar em que conviva com a vítima e os/as filhos/as;

  • Não se aproxime da vítima,dos/as filhos/as e familiares, bem como das pessoas que presenciaram a violência, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
  • Não tenha mais contato com a vítima, filhos/ase familiares por telefone, carta, internet, etc., para que não possa intimidá-los por meios de comunicação;

  • Deixe de frequentar determinados lugares, como o local de trabalho ou estudo da vítima e os espaços de convivência comunitária que a vítima costuma frequentar (igreja, escola dos/as filhos/as,praças, clubes, etc.) para evitar cenas públicas de humilhação, difamação ou intimidação;
  • Deixe de visitar os/as filhos/as menores por determinado período ou que os/as visite apenas em horário e local específicos, com vigilância de outras pessoas;

  • Dê assistência material a vítima e seus/suas filhos/as menores por meio de pagamento de quantia mensal conforme as suas possibilidades financeiras.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA (OU VÍTIMA)

  • Ser encaminhada com os/as filhos/as, a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento (Casa Abrigo);

  • De retornar à residência da qual saiu em razão da violência ou do risco,após o afastamento do agressor;
  • De mudar-se imediatamente do lar em que conviva com o agressor, sem que perca os direitos sobre os bens pessoais e comuns do casal, a guarda dos/as filhos/as e o direito a alimentos;

  • De pedir uma ordem judicial para que o agressor deixe imediatamente a residência;

  • De ter de volta objetos pessoais indevidamente tomados pelo agressor;
  • De receber os bens comuns do casal que lhe pertencem em razão do casamento ou do tempo de convivência;

  • De proibir que o agressor venda ou alugue bens que fazem parte do patrimônio comum do casal;

  • De suspender as procurações que tenham sido assinadas por você, conferindo poderes ao agressor para a realizar atos ou assinar contratos em seu nome;
  • De conseguir uma ordem judicial para que o agressor deposite certa quantia em dinheiro para garantir a reparação dos prejuízos sofridos pela vítima com a violência, como as despesas de atendimento médico, a perda do emprego,a destruição dos bens, etc.;
  • De escolher onde o processo irá correr: no fórum mais próximo à residência da vítima, ao local da violência ou à residência do agressor;

  • Da vítima se afastar temporariamente do trabalho,pelo prazo máximo de seis meses, sem correr o risco de ser demitida, quando for necessário para garantir a sua saúde física ou psicológica;

  • De ser transferida com prioridade para outro local de trabalho mais seguro, quando for funcionária pública;

  • De ser informada sobre todas as providências tomadas em relação ao agressor, principalmente sobre a prisão e soltura do mesmo para que ela tenha tempo de se proteger.

* As MPs aqui elencadas foram retiradas da cartilha Lei 11.240/06: use sem restrições, produzida pela AGENDE/SPM/PR.

40 Response to "Afinal, o que são Medidas Protetivas de Urgência?"

  1. Anônimo Says:
    17 de novembro de 2010 15:06

    Sao as providencias legais cabiveis tomadas assim que conhecidaa ocorrencia.....seria isso?

  2. GI says:
    3 de janeiro de 2012 17:23

    ESTOU SENDO FREQUENTEMENTE ESPANCADA VIOLENTAMENTE PELO EX COM VARIOS FERIMENTOS VISIVEIS , E NAO CONSIGO NENHUM TIPO DE PROTEÇAO , QUANDO VOU DAR QUEIXA ELE RI , DIZ QUE PAGARA A FIANÇA E ME PEGARA DE NOVO . A JUSTIÇA ESTA SENDO MUITO LENTA TENHO MEDO QUE ME MATE.

  3. Anônimo Says:
    5 de janeiro de 2012 01:25

    Gi, por muito menos eu fui à delegacia das mulheres, pedi a Medida Protetiva e me foi concedida. Não deixe de prestar queixa, se o seu agressor for reincidente, ele não terá como pagar fiança depois, não deixe de acreditar na justiça dos homens, muito menos na justiça de Deus. Força, mulher!!! Um grande abraço, com todo meu carinho...

  4. Anônimo Says:
    25 de janeiro de 2012 21:21

    SE TODAS AS MULHERES QUE FOSSEM AGREDIDAS TOMASSEM PROVIDÊNCIAS, ESSA VIOLÊNCIA IRIA DIMINUIR MUITO.

  5. Anônimo Says:
    28 de janeiro de 2012 21:34

    Essa medidas protetivas de nada adiantam,pois foi me concedida,quando meu ex-marido invadiu minha casa e tentou me matar a policia foi acionada ele foi levado a delegacia,e solto na mesma hora,eu acredito que a medida do delegado estava errada, porem o mesmo nem tomou o meu depoimento,e disse ainda que ele não ficaria detido por conta dessa mediada.Então eu lhes pergunto do que me serve isso?Qual segurança eu tenho?

  6. Anônimo Says:
    31 de janeiro de 2012 16:02

    Gostaria d saber se essa MP cabe apenas na Lei Maria da Penha, porq tenho sofrido ameaças de morte constantes d um vizinho(inquilino do meu irmao) e dividimos o mesmo espaço d moradia, ou seja, no mesmo lote. Estou em risco e ate agora, apesar d ter feito uma representaçao contra ele, nao obtive nenhuma resposta e nenhuma providencia foi tomada. Ele ja responde a um processo por tentativa d homicidio a um policial militar e aguarda julgamento. O q fazer nesse caso?

  7. Re Says:
    7 de fevereiro de 2012 20:11

    Mulheres por favor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Esse silêncio tem que acabar!!!!!!!!!!!
    Nós possuímos direitos que devem ser respeitados e que se por acaso não estiverem sendo, devemos fazer com que sejam. Gi, lute para ser feliz e para se entender como cidadã e como mulher. Não deixe essa criatura fazer isso com você. Lute, denuncie e viva.

  8. Anônimo Says:
    9 de fevereiro de 2012 17:16

    Somos agredidas de diversas maneiras e nossos agressores nos ameaçam e riem da nossa cara,debocham e ainda abusam da nossa falta de coragem.Hoje eu sai de casa ,mas vivo o tormento do medo de que ele me encontre na rua.Isso não é vida.

  9. Luana Santos says:
    3 de abril de 2012 02:06

    No caso quando é a mulher que agride o homem e não aceita a separão a medida protetiva serve para ela ficar longe dele ? Meu namorado tem uma ex que não deixa ele em paz queremos ir a Juízo !

  10. Anônimo Says:
    9 de maio de 2012 15:04

    Minha filha tem medida protetiva contra o pai de seus filhos pequenos e ele nunca pagou pensão apesar dela ter feito processo , o memso fi qruuivado a revelia, quando ela procurou para saber da demora, soube do arquivamnto e que ele não havia sido encontrado e a familia dele tambem não colabora. Apesar da minha filha não estra trabalhando pois estava de licença maternidade e a empresa faliu, ainda não teve a audiencia,ela decidiu não mais se aborrecer e largou de mão a pensão. Ele continua incomodando, ameaçando, inclusive ela foi om as crianças a delegacia e ele atras, ameaçando, dizendo que quando ela saisse delá ele ia arrebentá-la e os policiais ainda a ofenderam, dizendo que ela devia saber com quem se meteu, não devia ter tido os filhos etc... aí chamaram ele para conversar e foi quando ela pode ir embora. Será que é preciso acontecer uma tragedia para a as pessoas se mexerem?

  11. Cláudio Fontana Teles de Carvalho says:
    12 de maio de 2012 21:08

    Tem mulher se valendo dessa lei e medida para se dá bem. Eu aceitei uma mulher na minha casa por um tempo indeterminado poque ela tinha se separado do ex marido, tinha um filho, mas estando em casa tivemos dois filhos e ela usou isso para alegar regime deunião estável e com isso me acusar de agresão que ela mesmo provocava. fui preso enquadrado na nessa lei. ela queria a minha casa que é o lar e o futuro de meus filhos que já moravam na casa antes dela vi. Uma bandidagem que deve ser observada pelas autoridades. Me acusou de tudo, fez de tudo para que eu deixasse minha casa. sou professor e sofri muito com isso. imagino que muitos homens podem estarem sofrendo agressaõ moral, física, psicilógica, ujm assédio de todos os tipos por suas "companheiras que procuram se darem bem com essa lei e medida. cuidado para não fazerem injustiça. cada caso é um caso. essa mulher provocava, de má fé, a agressão. até mesmo se feria para me tornar réu e se beneficiar.

  12. Rozana Says:
    14 de julho de 2012 07:53

    Não esquecer que esta lei também é válida para agressão verbal. Estas machucam tanto quanto a fisica.
    Paz a todos.

  13. Anônimo Says:
    6 de agosto de 2012 15:52

    A Gi poderia continuar contando a situação em que se encontra? Estará sendo moderada?
    Pelos relatos que percebo, muitas vezes quando o caso é grave, a polícia faz vista grossa pois sabem que não irão colocar o agressor na cadeia, pois há estupradores à solta devido à falta de celas. Quando é mais leve, com homens não de todo maus, aí o susto pode funcionar.
    E quando é a mulher que bate nos filhos, ou os negligencia, vira palhaçada, as autoridades nem tão. Por favor, comentem.

  14. Janne cabral Says:
    14 de agosto de 2012 20:27

    estou sofrendo ameacas do meu ex ele fica me ligando e mandando mensagens horriveis pra mim entao hoje procurei a policia e fiz uma ocorrencia espero que o meu caso seja resolvido,pois ando muito assustada com tudo isso tenho medo que aconteca alguma coisa comigo por que eu tenho 2 filhos

  15. Anônimo Says:
    15 de agosto de 2012 01:36

    Eu sofri ameaça da ex-mulher do meu namorado. Foi hoje, agora a pouco. Ela disse que vai ao meu trabalho amanhã pra 'conversar' comigo. Ameaçou denegrir a minha imagem na minha igreja e junto dos meus familiares. Me aconselharam a entrar com essa medida protetiva. Mas não sei se funciona de mulher pra outra mulher. Por favor, comentem. Estou desesperada.

  16. denise Says:
    20 de agosto de 2012 23:25

    Meu ex-marido enquanto eramos casados ele me agredia muito verbalmente até que usou de agressão fisica e o mandei embora, mas pelo meu filho eu mantive um bom dialogo com ele, porem depois de 6 meses de separação passei a viver com outra pessoa e quando o meu ex-marido soube passou a me desrespeitar e me difamar sem cerimonias de qualquer forma e em qualquer lugar, até mesmo na presença do nosso filho de 4 anos, o detalhe curioso é que o mesmo já vinha se relacionando com outra pessoa a 4 anos, mas que incoformado por eu manda-lo embora após a agressão e por saber que me casei novamente, passou a cometer essas atitutes e contra o mesmo já foi emitido 3 B.Os, e com eles as medidas protetivas que espero de fato que me tenham valia, pois ele agora foi proíbido de até nos dias de visitas do filho busca-lo passando essa função para outra pessoa da família, por isso denúncie mulheres.

  17. Anônimo Says:
    3 de setembro de 2012 12:56

    Vim ao site simplesmente pesquisar sobre o conceito de medida protetiva, mas choquei-me com tantos depoimentos recentes. Que a violência doméstica, sobretudo de maridos com mulheres, é uma realidade, é nítido. Porém o que me choca mais é o descrédito das vítimas na justiça. Sabemos que ela é lenta e muitas vezes inútil, porém a esperança nela não pode morrer. Felizmente ainda temos muitos juízes, policiais e delegados justos e que indignam-se, como nós, com esses casos. Não deixem de denunciarem, mulheres. Por vocês, por seus filhos e por seus familiares. Ninguém merece viver sob agressão ou ameaça. As medidas protetivas podem servir de alerta ao agressor, quando descumpridas devem ser denunciadas!! Assisto constantemente a audiências e vejo homens serem punidos por esse crime. Como forma de evitar novas agressões, DENUNCIEM E TORNEM A AGRESSÃO DE VOCES PÚBLICA!! A vergonha não tem que ser sua, porém do animal agressor que pratica esse ato.

  18. Anônimo Says:
    10 de outubro de 2012 22:46

    Estou chocada com os depoimentos que vi, mas também tenho o meu.
    Há dois anos venho sofrendo agressões verbais, ligaçõesem que as agressoras me humilham, me insultam,maltratam não somente mais também o meu esposo e uma filha de 3 anos.
    Hoje ela(minha filha)está com traumas psicológicos,pois estão destruindo a vida de uma criança de 3 Anos apenas, agora vou pedir uma MP para mante-la longe disso tudo, pois os danos fisicos, psicológicos e financeiros que tenho para trata-la do mal recebido pela Avó paterna e tias por parte do meu esposo vem sendo grande e nada paga se não tiver a paz e a saúde de minha filha de volta. Vou até o fim. Mais tenho certeza de que essas agressora jamais verão a minha pequena filha outra vez.
    Denunciem sem medo!

  19. EU says:
    31 de outubro de 2012 08:20

    Eu fico chocada ao pesquisar sobre o tema e me deparo com os depoimentos de agressões doméstica sem solução, pois na cidade onde moro, as mulheres têm usado a Medida Protetiva para se vingar do Cônjuge ou companheiro que querem se separar. Se esses casais tem filhos então, as mulheres tem usado inclusive a praxes de dizer que este está descumprindo a Medida, apenas com intuito de ver o parceiro preso, ou as vias de sê-lo. Enquanto banalizam a Lei, as verdadeiras vitimas ficam a merce dos verdadeiros agressores...

  20. Anônimo Says:
    18 de janeiro de 2013 21:36

    EU NÃO AGREDI DE NEM UMA MANEIRA A MINHA ESPOSA E NÃO TEVE TESTEMUNHAS QUE EU AGREDI ELA E NÃO TEVE NEM UMA PROVA QUE OUVE AGRESSÃO A ELA, ELA TEM DIREITO A MARIA DA PENHA E A MEDIDA PROTETIVA. E 22

  21. Anônimo Says:
    22 de janeiro de 2013 07:51

    meu ex marido não se conformava com a separação e começou a me agredir verbalmente ,ia ate meu trabalho,ligava dia e noite me ameaçando,postava mensagens nojentas eagressivas em sites de relacionamentos,chegou a me oferecer na net como se eu fosse garota de programa,colocou me end e cel na web,choveu homens no meu condominio.Contudo depois de 3 b.o. consegui a medida protetiva,somente depois de fazer plantão no forum na sala de um promotor...


    a

  22. Anônimo Says:
    22 de janeiro de 2013 11:42

    Eu li tudo oque voces mulheres estaô falando , ate concordo mas eu nâo sou assim , minha ex esposa colocou a medida protentiva para min , oque eu fiz para ele , eu nao a measei eu nao falei nada para ela , e agora oque eu faço , eu tenho um filho com ela , eu so quero ver o meu filho e pagar a pensao dele e ver o crecimento dele , eu queria uma ajuda , alguel se puder me mande um resposta

  23. Anônimo Says:
    12 de fevereiro de 2013 18:54

    ola a 8 meses q denunciei meu ex marido sofro muito pois tenho um filo q tem retardo mental estou na casa da minha mae na epoca nao quis ficar na casa com medo dele me matar hoje procurei o ministerio publico e alegarao q as medidas protetiva eu nao teria mais estou sendo ameaçadaate de perdermeu emprego socorro presciso de uma ajuda

  24. Anônimo Says:
    22 de fevereiro de 2013 11:44

    ola meu nome adriano fui denuncia pela minha ex mulher por ameaça onde ela consegui perante ao juiz um medida prevetiva onde tenho que fica 100 metros e um quarterão longe dela e familiares mas com tenho com ela um filho de 4 anos e tenho direito de visita alegou na escola que não posso pega a criança minha duvida filho é familiar dos dois ninguém de fato juidicial tem a guarda ela pode acata essa decisão em adrianoselestrino@yahoo.com me responda em meu

  25. Anônimo Says:
    2 de abril de 2013 16:52

    sou casada a 31 anos, desses 31 anos 25 anos de sofrimento,ofenças,humilhação, agressão fisica por parte do meu marido,agora decidi denuncialo estou entrando com a MP, mas ele se encontra doente com problemas de artrose grave...será que estou fazendo a coisas certa por favor me ajudem a tomar essa decisão.

  26. luis says:
    7 de abril de 2013 18:16

    temo um caso na familia que em um desentendimento um desafeto uma irmã denúnciou por agressão , a agredida entrou na jusiça, e a que agrediuu, acabou pedindo medida protetiva de 300 mt, de distancia e se ela que pediu a medida protetiva se aproximar? o que devo fazer? ela é aquelas que ajem de má fé por favor ajuden-me Marina - (serigrafia@oi.com.br)

  27. Anônimo Says:
    2 de maio de 2013 23:20

    queria tirar uma dúvida, estou num relacionamento de dois anos , mais já tem um ano que tento me livrar e não consigo ,ele não me ameaça de morte , mais me ameça de nunca me deixar em paz, ele pegou dinheiro emprestado, faz chantagens, já me encheu de dívidas sujou meu nome, pegou empréstimos com meus familiares e não pagou, já teve outro relacionamento estando comigo, mais não me deixa em paz , ele não me ameça , mais as atitudes dele me deixa com medo , que medidas protetivas poderia procurar na delegacia da mulher?

  28. Anônimo Says:
    20 de maio de 2013 12:34

    estou sofrendo ameaças o meu vizinho que mora em frente a minha casa, colocou uma faca fincada em uma madeira com a ponta da faca direcionada para minha casa, como se ele mostrasse a todos os momentos que eu estou correndo risco, eu posso entrar contra ele com medida protetiva?

  29. Anônimo Says:
    14 de junho de 2013 01:38

    Uma pessoa fez uma medida protetiva com falsas acusacoes contra mim , tudo q ela alega e mentira e por vingança eu nem tenhu contato com ela a anos elas esta agindo de ma fe com esta lei maria da penha , posso processa la? pois esta mesujando meu nome logo agora q paseei em um concurso

  30. Anônimo Says:
    2 de agosto de 2013 13:01

    devia tambem ter o joao da penha; porque as muitas vezes sao agredidos . os homens; e ate esquartejado . na mala que passou em rede nacional o caso aquele japones; e hoje e facil incriminar um homem; e so si arranhar. la vai um inocente preso de graça; e essa lei fere a constituiçao federal. porque la diz samos todos iquais perante a lei homens e mulheres; porriço tem de avaliar essa lei.

  31. jorge meira says:
    7 de agosto de 2013 07:57

    eu queria saber quanto tempo dura essa mp.e se o pai tem que ficar longe da filha que se diz agredida e de sua casa. e pq como mp. a filha que se diz agredida que é maior,solteira ,e sem filho não vá embora morar em outro lugar como,mp.????????tem umas mp que precisa ser revistas..

  32. jorge meira says:
    7 de agosto de 2013 08:04

    minha filha se diz agredida fisicamente por mim que sou seu genitor.como mp a delegada me impediu de aproximar de minha casa.pq.?como mp ela não vai morar em outro lugar? ja que é maior,sem filho,e solteira,e trabalha fora.??me preservando dessa humilhação e se auto preservando de mim.já que se diz agredida por mim ..pq. eu não aceitei que ela colocasse em minha casa homossexual e mantivesse este relacionamento. dentro de minha casa..ué ta certo?? hora precisa se rever esta mp. que tem umas coisas que tem que mudar..

  33. Andreia Says:
    11 de agosto de 2013 16:20

    Ola gostaria de saber se posso fazer um BO contra um menino que meu ex marido manda ficar sondando nossa filha, ela esta se sentindo constrangida?

  34. Anônimo Says:
    4 de novembro de 2013 16:48

    Com todo respeito. Acredito que estes avanços legais só trazem benefício à sociedade e principalmente a quem mais sofre no âmbito familiar, que é a mulher.
    Porém o que fazer quando após o deferimento das medidas protetivas é a autora (a vitima) quem descumpre tais medidas?

  35. Mauricio Gomes says:
    12 de março de 2014 06:28

    Parabéns, Liz! Faço palestra voluntária de prevenção de violência doméstica a mulher e seu blog tem sido um grande apoio.
    Mauricio Gomes

  36. qqqq says:
    16 de março de 2014 09:58

    O sistema não funciona porque está sobrecarregado por falsas denúncias, picuinha etc.
    As próprias mulheres não permitem que a lei funcione, porque nunca são responsabilizadas por seus atos por mais absurdos que sejam.
    Além do mais, a mulher tem o companheiro que merece..

  37. Anônimo Says:
    18 de março de 2014 12:42

    Gostaria de saber se somente as mulheres que representam contra o agressor tem direito as medidas? ou tb tem direito às medidas protetivas aquelas que nao querem representar?

  38. Anônimo Says:
    3 de abril de 2014 18:24

    Infelizmente esta lei tem servido para mulheres prejudicar por vingança pessoas idôneas e que nunca cometeram nenhum tipo de violência seja ela física, psicológica ou moral.
    as mulheres que usam da justiça como instrumento de vingança ajindo de ma fé devem lembrar que mentira perante a justiça e crime!
    Enquanto isso vem acontecendo muitas das verdadeiras vitimas de violência domestica não prestam queixa e sofrem de maneira silenciosa, quebrem o silencio. DENUNCIEM.

  39. ODION DAVE says:
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  40. Anônimo Says:
    14 de abril de 2014 15:55

    quando a medida protetiva é contra a sogra, e minha cunhada fica rondando a mim, e aos meus filhos, o que devo fazer? e o que pode ser feito??

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